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| Deputado Léo Cunha faz projeto que regulamenta correspondentes bancários |
Está em tramitação na
Assembleia, um projeto de autoria do deputado Léo Cunha (PSC) que dispõe sobre
a tomada de uma série de medidas que contemplam melhorias nos atendimentos
oferecidos pelos correspondentes bancários em geral em funcionamento em todo o
Maranhão.
Entende-se como
correspondentes bancários qualquer pessoa jurídica, ou seja, qualquer empresa
que entre suas atividades atue também como agente intermediário entre os bancos
e instituições financeiras autorizadas a operarem pelo Banco Central e seus
clientes finais. Entre os quais estão: permissionárias da Caixa Econômica, do
Banco do Brasil, Bancos Postais e casas lotéricas.
Entre as medidas apontadas
no projeto está a que obriga a todos os estabelecimentos que atuam como
correspondentes bancários a manterem, no setor de caixas, funcionários em
número compatível com o fluxo de usuários.
O grande objetivo dessa
medida é estabelecer um tempo máximo ao atendimento dos usuários, conforme o
próprio autor explica.
“Essa medida tem como
finalidade fazer com que, assim como deve ocorrer nos bancos, esses
estabelecimentos também atendam os seus clientes em um tempo razoável, evitando
muitos constrangimentos,” explicou Léo Cunha.
Segundo o projeto, o
atendimento nesses locais deverá ser realizado em um tempo máximo de 30
minutos, em dias normais de funcionamento e de 40 minutos nos dias que forem
véspera ou seguinte a feriados, ou ainda em datas de vencimentos de tributos,
assim como de pagamento de benefícios sociais e inicio e final de mês.
Sobre o controle dos
horários estabelecidos para os atendimentos, o deputado Léo Cunha enfatiza que
poderá ser realizado pelo cliente, da mesma forma que é feito nos bancos.
“Quando o cliente entrar
para ser atendido, o estabelecimento deverá lhe fornecer uma senha, onde irá
constar a hora que chegou ao local e, assim controlar quanto demorou até ser
atendido,” frisou.
A fim de proporcionar um
conforto melhor às pessoas em atendimento, o projeto também indica a instalação
de bebedouros, banheiros e bancos ergométricos, em suas dependências.
A segurança oferecida
pelos correspondentes bancários aos usuários, também é outro item contemplado
no projeto, que cobra haverem investimentos no sentido de coibir qualquer forma
de violência, e os responsabiliza civilmente no caso dessa ocorrência.
Quanto à fiscalização do
cumprimento das medidas nele estabelecidas, o projeto aponta ser de competência
aos órgãos de Defesa do Consumidor.
Entre as penalidades
cabíveis no caso dos correspondentes bancários deixarem de cumprir as
obrigações previstas, estão: advertência, multa e até a cassação do alvará de
funcionamento do correspondente bancário.
Ao defender o projeto, o
deputado ressalta que o mesmo beneficiará milhares de pessoas em todo o estado,
que procuram os correspondentes bancários diariamente, como outra opção para
resolverem problemas junto às instituições bancárias, e defende que esses
clientes devam receber o mesmo tratamento.
“Assim como as demais
pessoas que vão aos bancos oficiais, os clientes que procuram os
correspondentes bancários, também precisam contar com as mesmas garantias de
conforto, segurança e tudo mais que seja necessário para que tenham um
atendimento adequado, e foi com essa intenção que tomamos a iniciativa de
elaborar esse projeto,” disse.
Após receber parecer
favorável das comissões permanentes da Assembleia, o projeto será votado pelo
plenário e, seguirá a sanção da governadora Roseana Sarney, já na próxima
semana.
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